Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a AGINCE INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.259.981/0001-31. Tratamos dados na qualidade de plataforma de intermediação de serviços, conforme estes documentos e a legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018 — LGPD e Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).

2. Dados que tratamos

• Cadastrais e de identificação: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço e estado/cidade.
• De verificação (profissionais): documento de identidade, selfie e, quando aplicável, certidão de antecedentes, para checagem de conformidade.
• De autenticação: e-mail/senha (a senha é armazenada de forma criptografada) e tokens de sessão.
• De contratação e serviços: pedidos, orçamentos, mensagens, fotos/arquivos enviados, avaliações, histórico e protocolos.
• Financeiros e de pagamento: dados de cobrança, chave PIX, saldos da carteira, transações e comprovantes (processados pelo provedor de pagamentos).
• De localização aproximada: estado e cidade (inclusive a partir do CEP) para direcionar serviços e o atendimento da sua região.
• Técnicos e de uso: registros de acesso, endereço IP, data/hora, dispositivo e navegador, e dados de uso da plataforma.

3. Como coletamos

• Você nos fornece: ao se cadastrar, contratar, prestar serviços, conversar no chat e acionar o suporte.
• Automaticamente: ao navegar e usar a plataforma (registros de acesso e dados técnicos).
• De terceiros: do provedor de pagamentos (status de cobranças) e de serviços de consulta de CEP/endereço.

4. Para que usamos e bases legais

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (arts. 7º e 11 da LGPD):

• Criar e gerir a sua conta e viabilizar a contratação — execução de contrato.
• Processar pagamentos, custódia, saques e estornos — execução de contrato e obrigação legal/regulatória.
• Possibilitar a comunicação (chat, notificações, suporte) — execução de contrato e legítimo interesse.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Verificar profissionais e a conformidade — legítimo interesse e proteção das partes.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e responder a autoridades — obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Melhorar a plataforma e indicadores — legítimo interesse, com minimização de dados.
• Enviar comunicações operacionais (transacionais) — execução de contrato; comunicações opcionais dependem do seu consentimento.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas na medida do necessário, com:

• A outra parte da contratação (cliente e profissional), os dados necessários para a realização do serviço.
• Provedor de pagamentos (atualmente a Asaas), para processar cobranças, custódia e repasses.
• Provedores de infraestrutura e armazenamento (serviços de nuvem/hospedagem e de arquivos), que atuam como operadores.
• Autoridades e órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos (ex.: Procon, Juizados).

Não vendemos os seus dados pessoais.

6. Cookies e tecnologias

Utilizamos armazenamento local e cookies essenciais para autenticação, segurança, preferências (como o tema claro/escuro) e funcionamento da plataforma. Você pode gerenciar cookies no seu navegador; desabilitar os essenciais pode afetar o uso do serviço.

7. Transferência internacional

Alguns provedores (por exemplo, de nuvem e de armazenamento de arquivos) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas e exigimos padrões compatíveis com a LGPD para proteger os seus dados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia de senha, controle de acesso por papéis, transmissão protegida e registro de atividades. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e as comunicações exigidas pela LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e da relação com você.
• Registros de acesso são guardados pelo prazo legal do Marco Civil da Internet (art. 15).
• Dados de transações e fiscais são retidos pelos prazos exigidos pela legislação.
• Encerrada a conta, dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal, exercício de direitos ou prevenção a fraudes.

10. Os seus direitos (LGPD)

Como titular, você pode, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade e informações sobre compartilhamento;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos, quando aplicável;
• Ser informado sobre as consequências da negativa de fornecer dados.

11. Como exercer os seus direitos

Você pode exercer os seus direitos pelos canais oficiais da plataforma ou pelo e-mail do Encarregado (Seção 14). Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, por segurança. Atendemos às solicitações nos prazos da legislação.

12. Dados de crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores; caso identifiquemos, adotaremos medidas para eliminá-los, salvo obrigação legal de retenção.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias e mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. A data da última atualização consta no topo deste documento.

14. Encarregado (DPO) e contato

Para dúvidas e solicitações sobre privacidade e proteção de dados, contate o nosso Encarregado pelo e-mail contato@agince.com.br. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).